Agência Brasil
Decisão gera revolta e promete novas batalhas jurídicas
Uma reviravolta judicial injusta pode adiantar o campo de luta pela justiça, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu uma indenização de R$ 1 milhão à família do menino Miguel, que perdeu a vida de forma trágica em 2020.
No dia 6 de setembro, o ministro Marco Aurélio Belizze, do STJ, decidiu suspender a condenação imposta pela Justiça do Trabalho ao ex-prefeito de Tamandaré, Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real. A família de Miguel, que busca justiça desde a morte do menino, foi deixada desamparada por mais essa decisão. A alegação da defesa de Sari foi de que a condenação não deveria ter sido proferida pela Justiça Trabalhista, um argumento que foi aceito pelo ministro, que entendeu que a competência poderia ser da Justiça comum.
Mirtes Renata de Souza, mãe de Miguel, expressou sua indignação à Agência Brasil, declarando que já solicitou uma análise jurídica e que irá recorrer. “A gente vai seguir lutando, a gente não vai desistir, pode demorar o tempo que for, mas a gente vai continuar batalhando”, afirmou, reforçando seu compromisso com a busca por justiça.
A trágica história de Miguel Otávio, que tinha apenas 5 anos quando viu sua vida interrompida, é um lembrete sombrio das falhas de proteção às crianças. No dia em que ocorreu o acidente, Mirtes, sem ter com quem deixar o filho devido ao fechamento das escolas, levou Miguel com ela, enquanto trabalhava de empregada doméstica na casa do ex-prefeito. Ao ser solicitado a passear com o cachorro, o menino foi deixado sozinho e acabou caindo de um elevador, um episódio que não só custa uma vida, mas também levanta questões profundas sobre responsabilidade e cuidados em ambientes de trabalho.
Esse trágico acontecimento motivou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a criar a Lei Miguel, que proíbe que crianças menores de 12 anos utilizem elevadores sem a supervisão de um adulto, mas a dúvida persiste: até quando famílias como a de Miguel terão que lutar por justiça em um sistema que muitas vezes parece falhar? A luta de Mirtes é também a luta de todos nós por um estado que proteja seus cidadãos, principalmente as crianças.
As batalhas jurídicas estão apenas começando, e a decisão do STJ não será o fim da luta de Mirtes e sua família. A continuidade dessa luta é essencial não apenas para a família de Miguel, mas para que possamos exigir um sistema de justiça que realmente atenda às necessidades e direitos de todos, especialmente dos mais vulneráveis.
